MAUS TRATOS AOS ANIMAIS


MAUS TRATOS AOS ANIMAIS-qualquer cidadão pode fazer a denuncia: CRMV- Unidade Regional do Sul de Minas Gerais. Delegado Dr. Marden. 35/ 3221-5673. Horário: 8 ao meio dia, 13 até 17 h. E-mail: crmvmg.suldeminas@crmvmg.gov.br

quarta-feira, 4 de janeiro de 2012

A Noção de Hobbes sobre autorização



Hobbes tenta  elucidar o processo onde as palavras e ações de uma pessoa são representações de outra. Essas duas pessoas firmam um acordo perante um ato jurídico, explicado através do conceito de autorização, que delega autoridade ao representante. Essa autorização é que torna legítimo o acordo da representação.
A pessoa artificial tem suas palavras e ações pertencentes a seu representado. Esse representado, por sua vez, é o autor que confere autoridade ao representante.
A pessoa artificial age em nome de outra pessoa mediante um mandato. O autor, ao conceder autorização para ser representado, assume como suas todas as ações e palavras do mesmo. Porém, quando o representante, através de suas ações, extrapola os limites estipulados, será responsabilizado pelas mesmas.
A  pessoa artificial tem atribuições verdadeiras quando fala e age em nome de outra e quando representa coisas inanimadas, as atribuições são fictícias. Isso ocorre quando  se assume legalmente cargos, como o de diretor ou gerente de alguma empresa. Nesse caso a coisa inanimada não pode usar de razão para delegar autoridade, que é conferida por um proprietário. Também, os representantes legais de pessoas legalmente incapazes possuem atribuições denominadas fictícias. Nesses casos a teoria de Hobbes encontraria obstáculos, uma vez que tanto objetos inanimados quanto pessoas incapazes não poderiam ser autores, tampouco delegar autorização para que os representasse.
Por fim, haveria problema em detectar pessoas ditas artificiais, porém que estivessem mentindo obter vantagens.
Outra, é a questão dos autores de peças teatrais, que representam outras pessoas, porém não estão embasadas em nenhum ato jurídico



Nenhum comentário:

Postar um comentário

Política de moderação de comentários:
A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro pelo conteúdo do blog, inclusive quanto a comentários; portanto, o autor deste blog reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência.

EPTV SUL DE MINAS